I. A simplificação da Política Agrícola Comum
A aprovação do relatório que liderei relativo à simplificação da Política Agrícola Comum por uma maioria superior a 95% do Parlamento Europeu é um sinal político claro: é possível construir pontes, unir forças e responder aos agricultores com soluções concretas. Não foi um exercício ideológico nem uma cedência à demagogia. Foi um trabalho sério, realista e responsável.
Desde o início fomos claros. Esta proposta não é uma varinha mágica nem resolve todos os problemas do mundo rural e que ainda esta semana se fizeram sentir - e com justiça - em Bruxelas. Mas, é uma ajuda importante. Simplifica regras, reduz burocracia, reforça previsibilidade e protege o rendimento agrícola, sem abdicar da sustentabilidade ambiental nem dos direitos dos trabalhadores.
O aumento do pagamento simplificado para pequenos agricultores até 3.000 euros, a limitação a um único controlo presencial por exploração, o reforço dos apoios a jovens agricultores e empresas rurais até 75.000 euros, a maior flexibilidade para as regiões ultraperiféricas e a introdução de instrumentos de resposta a crises mostram que a simplificação pode também ter impactos económicos e territoriais reais.
Não é a desregulação que alguns quiseram, nem o aparecimento do "diabo" por que outros ansiavam. É uma alteração construtiva, pelos agricultores, pela agricultura e pelo futuro do mundo rural.
II - Apoios à renovação das frotas de pesca
A Comissão Europeia acaba de rever as normas para apoiar a renovação das frotas de pesca nas Regiões Ultraperiféricas - uma decisão justa e que vínhamos exigindo há muito.
A nossa comunidade piscatória tem alertado para o envelhecimento excessivo da frota maioritariamente artesanal, com mais de três décadas de uso médio, deixada para trás pelas regras europeias de auxílios públicos. Desde que iniciei o mandato, e como coordenador dos socialistas europeus para as Pescas, tenho pugnado por essa necessidade.
As novas orientações da Comissão corrigem também uma incoerência política: exigia-se sustentabilidade e segurança, mas negavam-se os instrumentos financeiros para modernizar embarcações essenciais à economia local e com impacto reduzido nos recursos haliêuticos.
Está agora do lado dos Estados-Membros preparar as avaliações necessárias e garantir que estes apoios se possam concretizar a partir de 2026.
III. Sectarismo não é opção
A defesa dos Açores e das Regiões Ultraperiféricas não se faz com amuos, querelas partidárias nem com ataques pessoais. Aqui, o meu habitual vizinho do lado, à falta de melhor, resolveu dedicar mais espaço, a semana passada, a atacar o PS e outros eurodeputados a propósito de um evento em que nem esteve presente e de uma iniciativa que permanece aberta à sua participação e tem granjeado largo apoio - a Aliança pelas RUP. Já o disse antes, mas insisto: a diversidade de opiniões é uma riqueza da democracia. Quem acha que só pode existir uma voz, uma estratégia e uma forma de agir, confunde unidade com obediência. E isso tem outro nome e outra morada que não esta!
IV. 2025 e 2026: um balanço e uma escolha
2025 foi um ano duro para a União Europeia. Guerras à nossa porta, instabilidade geopolítica, custo de vida elevado e uma crise da habitação que afeta demasiadas famílias. O regresso de DonaldTrump à Casa Branca trouxe ainda mais incerteza às relações transatlânticas, à segurança e ao comércio.
Este contexto obrigou a Europa a encarar uma realidade simples: não pode distrair-se nem depender de outros para garantir o seu futuro. Perante isso, há apenas duas opções. Ou encolhemos os ombros e deixamos que decidam por nós, ou arregaçamos as mangas e lutamos por uma Europa mais justa, mais segura e mais social.
A mensagem para 2026 é clara. Em tempos difíceis, a resposta não pode ser menos Europa. Tem de ser uma Europa que protege, que não abandona ninguém e que assume as suas responsabilidades.
Aproveito para desejar a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!